A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou parcialmente o Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos, no litoral paulista. A agência encontrou irregularidades sanitárias numa inspeção de rotina, feita com base em análise de risco.

A resolução foi assinada em 29 de outubro pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa. Ela saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).

O que fica suspenso

Enquanto as falhas não forem corrigidas, o terminal não pode receber nem armazenar:

  • medicamentos e outros itens farmacêuticos;
  • insumos médicos muito sensíveis a mudanças de temperatura e as matérias-primas usadas para produzi-los;
  • produtos sujeitos a controle especial.

Segundo a Anvisa, a interdição é preventiva. O objetivo é evitar que a qualidade, a segurança e a eficácia desses produtos fiquem comprometidas.

As falhas apontadas

A fiscalização constatou que o terminal não tem uma área própria para guardar produtos com suspeita de problema de qualidade ou já interditados pelas autoridades sanitárias. Pelas regras, esse espaço precisa ter controle de temperatura e condições específicas de conservação.

Os fiscais também apontaram a falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para medicamentos e substâncias de controle especial, em diferentes faixas de temperatura. Para a Anvisa, isso descumpre a RDC nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998, que tratam do armazenamento e do controle desses produtos.

Em nota, a BTP disse que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal já funciona normalmente. A empresa afirmou que cumpre os requisitos das agências reguladoras.

Com informações da Agência Brasil.